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14 de Agosto de 2022

Requerimento de abertura de inventário pelo rito de arrolamento, sendo nomeada inventariante a viúva meeira. O falecido não deixou testamento.

Apresentado o rol de herdeiros e a relação de bens.Face a cessão de direitos feita pela viúva meeira de sua meação, está gravada com o usufruto vitalício a seu favor, procede-se ao pagamento aos herdeiros.

Juliano Souza, Bacharel em Direito
Publicado por Juliano Souza
há 6 anos
Requerimento de abertura de inventário pelo rito de arrolamento, sendo nomeada inventariante a viúva meeira. O falecido não deixou testamento..docx
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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE...

... (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº..., inscrita no CPF sob nº..., residente e domiciliado na Comarca de..., na Rua..., nº..., por seus procuradores adiante assinados, inscritos na OAB/... Sob nº..., e inscritos no CPF sob nº..., respectivamente, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, requer a presente

ABERTURA DE INVENTÁRIO

RITO DE ARROLAMENTO

nos termos do art. 987, 1.036 e seguintes do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 7.019/82, dos bens deixados por ocasião do falecimento de..., pelos fatos que a seguir passa a expor:

Que no dia... Faleceu na Comarca de... (qualificação), casado sob regime de comunhão universal de bens com a requerente, conforme se insere nas certidões de óbito e casamento em anexo, não deixando testamento.

Que os herdeiros indicam para cargo de Inventariante a requerente Sra..., que deverá prestar o compromisso legal.

Que em conformidade com o art. 1.032, II, do CPC passa a apresentar o rol de herdeiros e a relação de bens como segue:

DO CÔNJUGE MEEIRO

... (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº..., CPF nº..., residente e domiciliado na Comarca de..., na Rua... Nº..., Bairro...

DOS HERDEIROS - FILHOS

I -... (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº..., inscrito no CPF sob nº..., residente e domiciliado na Comarca de... Na Rua... Nº...,

II -... (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº..., inscrito no CPF sob nº..., residente e domiciliado na Comarca de... Na Rua... Nº...,

RELAÇÃO DOS BENS deixados por ocasião do óbito de... (qualificação), com... Portadora da Cédula de Identidade/RG nº..., inscrito no CPF sob nº...

1.

Lote de terreno sob nº... Da planta..., com a indicação fiscal de lote..., da quadra..., setor... Do Cadastro Municipal, medindo... M de frente para a Rua... Na Comarca de... por... M de extensão da frente aos fundos em ambos os lados, confrontando do lado direito de quem da Rua olha o terreno, com o imóvel de propriedade de..., do lado esquerdo com o terreno onde está edificada a casa que tem o nº... Da numeração predial da referida Rua tendo... M de largura de linha de fundos, onde confronta com o imóvel de propriedade de..., contendo um casa de madeira e demais benfeitorias, a qual tem o nº... Da numeração predial da referida Rua..., imóvel matriculado sob nº... Do... Registro de Imóveis da Comarca de...

Avaliado em R$...

2.

Lote de terreno sob nº..., subdivisão do lote nº... Do croquis nº... Da Prefeitura Municipal, medindo... M de frente para a Rua..., na Comarca de..., por... M no lado direito de quem da Rua observa o terreno, onde divide com o lote de indicação fiscal..., por... M do lado esquerdo de quem da Rua observa o terreno onde divide com o imóvel de indicação fiscal..., tendo... M na linha de fundos, onde divide com o imóvel de indicação fiscal... Do Cadastro Municipal, contendo uma casa de alvenaria com... M², sob nº... Da Rua..., imóvel transcrito sob nº..., do Livro..., do... Registro de Imóveis da Comarca de...

Avaliado em R$...

A Inventariante assume inteira responsabilidade pelos suprimentos de medidas de acordo com o provimento 356/84 da C. G. J.

DA PARTILHA

Valor do Monte Mor... R$...

Meação do Cônjuge Sobrevivo... R$...

Meação Disponível... R$...

Face a cessão de direitos feita pela viúva meeira de sua meação, esta gravada com o usufruto vitalício a seu favor, os pagamentos deverão se dar nas seguintes proporções:

PAGAMENTOS AOS HERDEIROS - FILHOS

I -... (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº..., inscrito no CPF sob nº..., residente e domiciliado na Comarca de..., na Rua... Nº..., Bairro...

HAVERÁ para seu pagamento a parte de R$... (...) sobre a avaliação de R$... (...) do item 1º (primeiro) da relação de bens, sendo que R$... (...) da parte de R$... Ficam gravados com usufruto vitalício a favor da meeira, conforme a margem sai... R$...

HAVERÁ para seu pagamento a parte de R$... (...) sobre a avaliação de R$... (...) do item 2º (segundo) da relação de bens, sendo que R$... (...) da parte de R$..., ficam gravados com usufruto vitalício a favor da meeira, conforme a margem sai... R$...

II -... (qualificação) portador da Cédula de Identidade/RG nº..., inscrito no CPF sob nº..., residente e domiciliado na Comarca de..., na Rua... Nº..., Bairro...

HAVERÁ para seu pagamento a parte de R$... (...) sobre a avaliação de R$... (...) do item 1º (primeiro) da relação de bens, sendo que R$... (...) da parte de R$... Ficam gravados com usufruto vitalício a favor da meeira, conforme a margem sai... R$...

HAVERÁ para seu pagamento a parte de R$... (...) sobre a avaliação de R$... (...) do item 2º (segundo) da relação de bens, sendo que R$... (...) da parte de R$... Ficam gravados com usufruto vitalício a favor da meeira, conforme a margem sai R$...

Dá-se a presente para efeitos fiscais o valor de R$...

Nestes Termos

Pede Deferimento

...,... De... De...

...

Advogado

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