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14 de Agosto de 2022

[Modelo] Cônjuge supérstite e herdeiros requerem abertura de Inventário pelo rito de arrolamento, em virtude do valor dos bens (art. 1036 do CPC)

Apresentam primeiras declarações, indicando herdeiros, plano de partilha e nomeação de Inventariante.

Juliano Souza, Bacharel em Direito
Publicado por Juliano Souza
há 6 anos
[Modelo] Cônjuge supérstite e herdeiros requerem abertura de Inventário pelo rito de arrolamento, em virtude do valor dos bens (art. 1036 do CPC).docx
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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIRETO DA... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE...

... (qualificação), inscrita na Cédula de Identidade/RG nº... E no CPF/MF nº..., por si e representando seu filho... (qualificação), nascido no dia...;... (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº... E CPF/MF nº... E s/m... (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº..., e CPF/MF nº...;... (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº..., e CPF/MF nº..., e s/m... (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº..., CPF/MF nº..., todos residentes e domiciliados em..., por seu procurador adiante assinado... (qualificação), inscrito na OAB/... Sob nº... E CPF/MF nº..., estabelecido na Rua... Nº..., Bairro..., na Comarca de..., CEP..., fone..., onde recebe intimações, vêm respeitosamente à presença de V. Exa., para com base no que dispõe o artigos 1.032/1.036 do Código de Processo Civil, propor o presente

INVENTÁRIO PELO RITO DE ARROLAMENTO

dos bens deixados por falecimento de... Para que prestam as seguintes declarações:

I - DO "DE CUJUS"

... (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº... E CPF/MF nº..., casado pelo Regime de Comunhão de Bens com a Requerente..., faleceu "ab intestato" na Comarca de... Em...

II - DOS HERDEIROS

São herdeiros do "de cujus"

1...

2...

3..., todos qualificados.

III - DOS BENS

Constituem o espólio os seguintes bens:

a) Imóvel constituído pelo lote de terreno sob nº... (...) da quadra nº... (...) da planta..., sita no Bairro do..., na Comarca de..., com... M de frente para a Rua... Nº..., atual Rua..., por... M da frente aos fundos, do lado direito de quem da Rua olha para o terreno onde confronta com o lote nº... E... M de lado esquerdo da frente aos fundos, de quem da Rua olha para o terreno onde confronta com o lote nº... E tendo na linha de fundos... M onde confronta com lotes nºs..., todos da mesma quadra e planta, tendo o referido terreno a área total de... M² (...). Matriculado sob nº... Do Registro de Imóveis da... Circunscrição de...

Avaliado em R$... (...).

b) Localização do Imóvel Planta... - Características e confrontações - Lote de terreno sob nº... (...) da quadra nº... (...) da planta..., sita no Bairro do..., na Comarca de..., com área total de... M², confrontando pela frente com as Ruas nºs... Da Planta, fazendo fundos com o lote nº..., medindo... M de frente por... M da frente aos fundos, ambos os lados, com demais características constantes da citada planta. Matriculado sob nº... Do Registro de Imóveis da... Circunscrição de...

Avaliado em R$... (...).

c) Automóvel marca..., modelo..., ano..., cor..., licenciado para taxi perante a PMCT. Placa...

Avaliado em R$... (...).

Total dos bens:...

Meação:...

Observe-se que o valor dos bens não ultrapassa a previsão legal do art. 1036 CPC.

IV - DA PARTILHA

Apresentam os requerentes o seguinte plano de partilha, para que após a apreciação do DD. Representante do Ministério Público, seja lavrado o respectivo termo nos autos:

"À viúva meeira,..., caberá integralmente o imóvel descrito no item III-a, avaliado em R$... (...) e automóvel descrito no item III-c, avaliado em R$... (...), perfazendo o total de R$... (...), correspondente a 50% do total dos bens do espólio."

O imóvel descrito no item III-b será partilhado em partes iguais entre os herdeiros:...,... E..., cabendo a cada somente uma parte no valor de R$... (...), sobre o valor total do espólio de R$... (...).

V- DAS DÍVIDAS

Não há dívidas ativas ou passivas a declarar.

VI - DOS TRIBUTOS

Todos os tributos acham-se quitados conforme certidão negativa de débitos exaradas pela Fazenda Pública da União, do Estado e do Município e que são anexadas ao presente.

VII - DO IMPOSTO CAUSA MORTIS

O "Imposto causa Mortis" foi devidamente quitado conforme "guia" anexada ao presente, cujo valor foi apurado pela Fazenda Pública Estadual.

VIII - DA AVALIAÇÃO DOS BENS DO ESPÓLIO

Os bens do espólio foram avaliados pela Fazenda Pública Estadual no valor de R$... (...).

Diante do exposto, REQUEREM:

01 - Seja nomeada como Inventariante a cônjuge supérstite,..., nos termos do art. 1.032 - I do CPC.

02 - Seja expedido "alvará judicial", autorizando a... Para transferir em seu nome a "licença para funcionamento" de taxi, do veículo placa..., perante a Prefeitura Municipal de... E respectiva propriedade perante o Departamento Estadual de Trânsito, tudo de acordo com o termo de partilha, item IV.

03 - Seja homologado por sentença o presente plano de partilha, tendo em vista a comprovação de pagamento do imposto "causa mortis".

Dá-se à causa o valor de R$... (...).

Nestes Termos

Pede Deferimento

...,... De... De...

...

Advogado

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Poderia, a autora, que muito bem expôs a petição, renovar com os novos artigos do NCPC! Seria ótimo. Nos atuamos nas causas criminais, previdenciárias, cíveis e trabalhistas no ES 27 998616105.! continuar lendo