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24 de Junho de 2021

[Modelo] Homologação da partilha amigável dos bens

Para tanto, requerem a nomeação de inventariante, declaram os bens do espólio e títulos dos herdeiros e atribuem valor aos bens.

Juliano Souza, Estudante de Direito
Publicado por Juliano Souza
há 5 anos
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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE..., ESTADO DO...

..., (qualificação) portadora da Carteira de Identidade/RG nº..., e, CPF/MF nº... E,..., (qualificação) portadora da Carteira de Identidade/RG nº... E, CPF/MF nº..., ambas residentes e domiciliadas em..., por intermédio de seu procurador e advogado, ut instrumento procuratório (doc...), adiante firmado, devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do..., sob o nº..., com escritório na Rua... Nº..., vem à presença de V. Exa., com o devido respeito e acatamento, requer

ARROLAMENTO SUMÁRIO

dos bens deixados por seu esposo e pai..., conforme o disposto no art. 1.572 e seguintes do código Civil Brasileiro; art. 1.031 e seguintes do Código de Processo Civil e, Lei nº 7.019 de 21.08.82.

Juntando as certidões de óbito (doc...); de casamento (doc...), de emancipação (doc...), certidão da matrícula do bem imóvel à arrolar (doc...), extratos bancários comprobatórios dos saldos existentes em Cadernetas de Poupança e Contas Corrente (dos...), e, comprovante de restituição de imposto de renda, junto à Secretaria da Receita Federal (doc...) requerem seja deferida a nomeação de inventariante à primeira das Suplicantes, que presta em separado as declarações de estilo, atribui valor ao bem imóvel e apresentado o Instrumento Particular de Partilha Amigável (doc...), o qual pedem seja homologado, comprovando a quitação dos tributos relativos aos bens do espólio.

Anexam, ainda, as certidões negativas relativamente ao bem imóvel e a pessoa do "de cujus", emitidas pela Prefeitura Municipal de... (doc...): Secretaria de Estado da Fazenda (doc...) e Secretaria da Receita Federal (doc...).

Requerem, finalmente, após decorridos os trâmites legais, se digne V. Ex. A. Em homologar a presente petição e partilha amigável dos bens, determinando o seguinte:

a. A expedição de formal de partilha, do bem imóvel, descrito no instrumento particular de partilha amigável, em benefício da herdeira e sucessora..., com reserva de usufruto vitalício, relativamente...% do imóvel, à viúva meeira..., conforme o acordo das partes e o traslado da Escritura Pública de Cessão e Transferência de Direitos de Meação (doc...);

b. A expedição de ofício ao Sr. Gerente da Agência..., do Banco..., em..., Estado..., para que o mesmo libere disponibilidade da viúva meeira..., a totalidade dos saldos existentes nas contas abaixo enumeradas, inclusive aplicações financeiras e elas vinculadas, para que a mesma disponha da melhor maneira que lhe convier:

b.1. Cardeneta de Poupança nº...

b.2. Cardeneta de Poupança nº...

b.3. Título de Capitalização Nominativo nº..., de emissão de...

b.4. Conta Corrente nº... E valores de aplicação vinculados a mesma.

c. A expedição de ofício ao Sr. Gerente da Agência..., do Banco..., em..., Estado..., para que o mesmo libere à livre disponibilidade da viúva meeira..., a integralidade do saldo existente na Conta Corrente nº..., e valores de aplicação vinculados a mesma, para que disponha da melhor maneira que lhe convier.

d. A expedição de ofício ao Sr. Delegado da Receita Federal, em..., Estado..., par que seja liberada, em benefício da viúva meeira..., a importância a que o "de cujus" teria direito, relativamente à restituição do imposto de renda, descrita no item nº..., das declarações de inventariante, neste processo.

Protestam, ainda, se necessário for, pela oportuna apresentação de provas documentais e testemunhais, que se fizerem necessárias.

Dá-se a presente, para os efeitos legais, o valor de R$... (...).

Pede Deferimento

...,... De... De...

...

Advogado OAB/...

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